TERMOS DE USO
Ápeiron MarketingÚltima atualização: março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da Ápeiron Marketing ("Ápeiron", "nós" ou "nossa empresa"), bem como ao contratar qualquer um de nossos serviços, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, pedimos que não utilize nosso site nem contrate nossos serviços.
Estes Termos de Uso complementam a nossa Política de Privacidade, que trata especificamente do tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
2. Sobre a Ápeiron Marketing
A Ápeiron Marketing é uma assessoria de marketing digital especializada em ajudar negócios a desbloquearem seu potencial de crescimento. Nossos serviços incluem:
- Gestão de tráfego pago (Google Ads e Meta Ads)
- Gestão de redes sociais
- Criação de sites e landing pages
- Consultoria e estratégia de marketing digital
Canal de contato: contato@apeironmkt.com.br
3. Uso do Site
3.1. Uso permitido
O site da Ápeiron Marketing destina-se exclusivamente a fins informativos e comerciais legítimos, como conhecer nossos serviços, entrar em contato e solicitar orçamentos.
3.2. Uso proibido
É expressamente vedado ao Usuário:
- Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Ápeiron
- Tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio do site
- Realizar ações que possam sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do site
4. Contratação dos Serviços
4.1. Formalização do contrato
A contratação dos serviços da Ápeiron se dá exclusivamente mediante a assinatura de contrato de prestação de serviços, físico ou digital. Nenhuma proposta, orçamento ou conversa prévia (por qualquer canal) constitui vínculo contratual sem a devida assinatura das partes.
4.2. Escopo dos serviços
Os serviços contratados, suas entregas, prazos e demais condições específicas serão detalhados no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e o contrato assinado, prevalece o contrato.
4.3. Obrigações do Cliente
Para a correta execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre seu negócio
- Disponibilizar em tempo hábil os materiais, acessos e aprovações solicitados pela Ápeiron
- Designar um responsável para acompanhamento e comunicação durante a prestação dos serviços
- Cumprir com as obrigações de pagamento nos prazos acordados
5. Pagamento
5.1. Modalidades
A Ápeiron oferece duas modalidades de cobrança, conforme definido no contrato de cada Cliente:
Mensalidade recorrente: aplicável a serviços contínuos, como gestão de tráfego pago e redes sociais. O valor, a data de vencimento e a forma de pagamento são estabelecidos no contrato.
Pagamento único: aplicável a projetos pontuais, como criação de sites, landing pages e trabalhos esporádicos. Os valores e condições de parcelamento, se houver, são definidos no contrato.
5.2. Inadimplência
O não pagamento nas datas acordadas poderá acarretar, conforme previsto no contrato:
- Suspensão temporária dos serviços
- Incidência de juros e multa por atraso
- Encerramento do contrato por inadimplência
5.3. Reajuste
Os valores dos serviços recorrentes poderão ser reajustados anualmente com base no IGPM ou índice equivalente, mediante comunicação prévia ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
6. Prazo e Rescisão
6.1. Vigência
O prazo de vigência do contrato de prestação de serviços é definido individualmente para cada Cliente. As condições de renovação automática, quando aplicáveis, constam do contrato assinado.
6.2. Rescisão por iniciativa do Cliente
O Cliente poderá rescindir o contrato mediante notificação por escrito, respeitando o prazo de aviso prévio e as condições de multa rescisória estabelecidas no contrato.
6.3. Rescisão por iniciativa da Ápeiron
A Ápeiron poderá rescindir o contrato em caso de:
- Inadimplência do Cliente após notificação e prazo para regularização
- Descumprimento pelo Cliente de obrigações previstas em contrato ou nestes Termos
- Situações que tornem inviável a prestação dos serviços de forma ética e profissional
6.4. Efeitos da rescisão
Em caso de rescisão, o Cliente permanece responsável pelo pagamento dos valores devidos até a data do encerramento. Materiais, relatórios e entregas realizadas até a data de rescisão serão disponibilizados conforme as condições do contrato.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Conteúdo do site
Todo o conteúdo disponível no site da Ápeiron Marketing (incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual, vídeos e demais elementos) é de propriedade exclusiva da Ápeiron ou utilizado mediante licença. É proibida sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.
7.2. Entregas aos clientes
Os materiais e criações produzidos pela Ápeiron no âmbito dos serviços contratados terão sua titularidade e condições de uso definidas no contrato de prestação de serviços firmado com cada Cliente.
7.3. Materiais fornecidos pelo Cliente
O Cliente é inteiramente responsável pelos materiais, imagens, textos e demais conteúdos que fornecer à Ápeiron para uso na execução dos serviços, declarando possuir todos os direitos necessários para tal uso. A Ápeiron não se responsabiliza por eventuais violações de direitos de terceiros decorrentes do uso de materiais fornecidos pelo Cliente.
8. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade
8.1. Responsabilidades da Ápeiron
A Ápeiron compromete-se a:
- Executar os serviços contratados com diligência, profissionalismo e boa-fé
- Manter o Cliente informado sobre o andamento dos serviços
- Zelar pela confidencialidade das informações do Cliente
8.2. Limitação de responsabilidade
A Ápeiron não garante resultados específicos de vendas, faturamento ou retorno sobre investimento, uma vez que o desempenho das ações de marketing digital depende de fatores externos, como sazonalidade, mercado, qualidade do produto/serviço do Cliente e comportamento das plataformas de anúncios.
A Ápeiron não se responsabiliza por:
- Interrupções, instabilidades ou mudanças de políticas das plataformas de terceiros (Google, Meta etc.) que impactem os serviços
- Resultados insatisfatórios decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços
9. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas no âmbito da relação comercial (incluindo dados estratégicos, financeiros, operacionais e de clientes) durante a vigência do contrato e pelo prazo de 2 (dois) anos após seu encerramento, salvo disposição contratual diferente.
10. Prestação de Serviços Internacionais
A Ápeiron Marketing pode prestar serviços a Clientes localizados fora do Brasil. Nesses casos:
- Os contratos serão regidos pela legislação brasileira, salvo disposição expressa em contrário
- Eventuais questões de fuso horário, moeda e legislação local aplicável serão tratadas individualmente no contrato de cada Cliente
- O Cliente internacional é responsável por verificar a conformidade da contratação com as leis de seu país
11. Conteúdo de Terceiros e Links Externos
O site da Ápeiron pode conter links para sites, plataformas e ferramentas de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário. A Ápeiron não endossa, controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites externos.
12. Disponibilidade do Site
A Ápeiron empenha-se em manter o site disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O site pode ficar temporariamente indisponível por razões técnicas, manutenção ou causas de força maior, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização.
13. Alterações nos Termos de Uso
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, práticas comerciais ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização.
O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações será considerado como aceitação dos novos Termos. Para alterações relevantes, buscaremos notificar os Clientes ativos por e-mail com antecedência razoável.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais conflitos decorrentes deste documento ou da relação entre as partes, fica eleito o foro da comarca do domicílio da Ápeiron Marketing, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: contato@apeironmkt.com.br
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